Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Financeiro›O Orçamento: Aspectos Gerais
Código
ce152152
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGDF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle
Um deputado federal defende proposta de investimento público nacional na exploração de uma megamina de potássio da região de Altazes – AM, que possui potencial produtivo maior que o do Canadá, líder mundial na extração desse minério, essencial ao agronegócio. O deputado defende a exploração da jazida para reduzir a dependência do agronegócio brasileiro da importação de potássio, um dos itens fundamentais entre os fertilizantes e que custa ao agronegócio 14 bilhões de dólares por ano. Atualmente, 96% do potássio utilizado pelo agronegócio nacional é importado.Nessa situação hipotética, caso a proposta defendida pelo deputado seja aprovada, a função econômica do Estado que deverá ser utilizada para viabilizar o referido investimento será a função
Aalocativa.
Bestabilizadora.
Cdistributiva.
Dfiscalizadora.
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GabaritoA — alocativa.
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Funções Econômicas do Estado (Classificação de Musgrave)
Gabarito: letra A. A função alocativa é a que se aplica ao caso: trata-se da atuação estatal para prover bens e serviços públicos ou meritórios quando o setor privado não tem eficiência ou interesse. O investimento público em uma megamina de potássio visa corrigir uma falha de mercado (dependência externa e falta de oferta interna), enquadrando-se perfeitamente na função alocativa.
A questão cobra as funções clássicas do orçamento segundo Richard Musgrave (1974): alocativa, distributiva e estabilizadora. A função fiscalizadora não integra essa classificação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere "fiscalizadora", que não é uma das três funções clássicas de Musgrave. Muitos candidatos associam a fiscalização ao Estado e marcam essa opção. Lembre-se: as funções clássicas são apenas alocativa, distributiva e estabilizadora.
Função Econômica
Descrição
Aplicação ao Caso
Correta?
Alocativa
Oferta de bens públicos/meritórios quando o mercado é insuficiente
Investimento estatal na mina para suprir falta de oferta interna de potássio
O foco não é estabilizar a economia, mas prover insumo estratégico
❌ Não
Distributiva
Redistribuição de renda (tributação progressiva, programas sociais)
A exploração da mina não visa redistribuir renda
❌ Não
Fiscalizadora
Atividade de fiscalização estatal
Não é função econômica clássica (Musgrave)
❌ Não
Funções do Estado (Musgrave): Alocativa (Bens públicos/meritórios, Corrige falha de mercado, Ex.: investimento em potássio); Distributiva (Redistribuição de renda, Ex.: tributos progressivos); Estabilizadora (Equilíbrio macroeconômico, Ex.: controle de inflação)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A função alocativa está ligada à alocação de recursos pelo Estado para oferta de bens públicos e meritórios, especialmente quando a iniciativa privada é insuficiente. No caso, o Estado investiria na exploração de potássio para reduzir a dependência de importação – típico bem meritório e estratégico.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A função estabilizadora visa manter o equilíbrio macroeconômico (emprego, preços, crescimento). O investimento específico em uma mina não se destina primordialmente a estabilizar a economia, mas a prover um insumo faltante.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A função distributiva está relacionada à redistribuição de renda (ex.: tributos progressivos, programas sociais). A exploração de uma mina de potássio não tem esse objetivo primário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Fiscalizadora" não corresponde a nenhuma das funções clássicas de Musgrave. A fiscalização é uma atividade estatal, mas não uma função econômica do orçamento.
PEGA ESSA DICA!
As três funções clássicas são:
Alocativa: oferta de bens/serviços públicos e meritórios;
Distributiva: redistribuição de renda;
Estabilizadora: controle macroeconômico.
Memorize exemplos típicos para cada uma. Na dúvida, investimento público em infraestrutura e produção de bens estratégicos é alocativo.