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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
ce152344
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista do – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação - Especialidade: Suporte e Infraestrutura
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.São formas de provimento de cargo público a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Provimento de cargo público – Lei 8.112/1990

✅ CERTO. A afirmação está correta. O Art. 8º da Lei nº 8.112/1990 elenca as formas de provimento de cargo público. A lista apresentada no item – nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução – corresponde exatamente às formas vigentes, excluídas a ascensão e a transferência, que foram, respectivamente, revogada e com execução suspensa.

Art. 8Lei-8112

Art. 8º – São formas de provimento de cargo público:

I – nomeação;

II – promoção; (III – ascensão – revogado); (IV – transferência – suspenso);

V – readaptação;

VI – reversão;

VII – aproveitamento;

VIII – reintegração;

IX – recondução.

Portanto, o item está CERTO.

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