Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- ce152433
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CNMP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito
Acerca das normas constitucionais ambientais, julgue o item a seguir.A competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as suas formas deve ser exercida de acordo com lei complementar, que fixará normas para a cooperação entre esses entes federativos.
- CCerto
- EErrado