Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Elétrica
A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item.Nos atos administrativos complexos, há vontade de mais de um órgão, sem qualquer subordinação entre eles, o que diferencia aqueles atos dos atos compostos, os quais dependem da verificação ou aprovação de outro agente.
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GabaritoC — Certo
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Atos administrativos: complexo x composto
Gabarito: Certo. A afirmativa está correta, pois descreve com precisão a distinção doutrinária entre atos complexos e atos compostos. Nos atos complexos, a vontade de mais de um órgão se funde para formar um único ato, sem relação de subordinação entre eles. Já os atos compostos dependem de um ato de verificação ou aprovação de outro agente, que age de forma complementar ou de controle.
A banca testa o conhecimento da classificação dos atos administrativos quanto à formação. Segundo a doutrina majoritária, o ato complexo é aquele que resulta da manifestação autônoma de dois ou mais órgãos, que concorrem para a edição de um único ato. Exemplo clássico é a nomeação de Ministros do STF, que exige a indicação pelo Presidente da República e a aprovação pelo Senado Federal. Já o ato composto é aquele que contém uma manifestação principal e outra secundária, de verificação ou aprovação, como um parecer que depende de visto de autoridade superior.
A afirmativa não contém erro: "sem qualquer subordinação entre eles" é característica do ato complexo; "dependem da verificação ou aprovação de outro agente" define o ato composto. Portanto, o item está Certo.