Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2023

Sistema de Registro de Preços – Decreto n.º 11.462/2023

❌ ERRADO. A afirmação de que o processo licitatório para registro de preços será realizado exclusivamente na modalidade pregão está incorreta. O Sistema de Registro de Preços (SRP) pode ser realizado tanto na modalidade pregão quanto na modalidade concorrência, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.462/2023. O conteúdo de apoio menciona expressamente que o SRP é um conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência. Portanto, a exclusividade afirmada não encontra amparo legal.

A banca tentou confundir o candidato ao restringir o SRP a apenas uma modalidade, ignorando que a concorrência também é admitida para o registro de preços, especialmente para objetos de maior complexidade ou valor. O erro está na palavra "exclusivamente".

Gabarito: Errado.