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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce153968
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DATAPREV
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos
Acerca de licitações e contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.O contrato de eficiência tem como objeto a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, e é remunerado com base em percentual da economia gerada.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contrato de Eficiência – Lei 14.133/2021

✅ CERTO. A assertiva descreve corretamente o contrato de eficiência previsto na Lei nº 14.133/2021. De acordo com a definição legal, esse tipo contratual tem por objeto a prestação de serviços, podendo incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, sendo a remuneração calculada com base em percentual da economia gerada para a Administração.

A banca cobra o conhecimento literal do conceito, que consta no art. 6º, inciso XXXVII, da nova Lei de Licitações. Não há qualquer incorreção na afirmação, pois ela reproduz fielmente os elementos caracterizadores do contrato de eficiência.

PEGA ESSA DICA!

Esse é um ponto de memorização pura. O contrato de eficiência é uma das modalidades contratuais inovadoras da Lei 14.133/2021, e sua definição é frequentemente cobrada em provas. Grave: objeto = prestação de serviços (com possibilidade de obras e fornecimento) + remuneração atrelada à economia gerada.

✅ CERTO.

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