Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- ce154337
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Julgue o item a seguir, constituídos de situações hipotéticas seguidas de uma assertiva a ser considerada de acordo com as definições e os conceitos vinculados ao acidente do trabalho, sua tipologia e nexos técnicos estabelecidos na Lei n.º 8.213/1991. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comprovou, por meio de perícia médica, o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e a natureza acidentária da incapacidade de determinado empregado após o prazo em que a empresa deveria ter feito o comunicado. Nesse caso, a referida empresa está sujeita ao pagamento de multa.
- CCerto
- EErrado