Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2023

Admissão para cargo público – nomeação, posse e exercício

✅ CERTO. A afirmação está correta de acordo com a Lei 8.112/1990. A admissão para cargo público realmente compreende a nomeação, a posse e o exercício, sendo este último definido como o efetivo desempenho das atribuições do cargo, ou seja, a efetiva entrada do servidor nas atividades.

O art. 15 da Lei 8.112/1990 estabelece:

Lei 8.112/1990:

Art. 15 – Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo

Além disso, a nomeação é o ato de provimento inicial (art. 8º, I), e a posse é o ato formal de aceitação do cargo (art. 13, §4º). O exercício é a última fase, quando o servidor efetivamente inicia suas funções.

Portanto, a assertiva está em perfeita consonância com o conceito legal.

✅ CERTO