Organização da Administração Pública – Autarquias
Gabarito: C (Certo). A afirmativa está correta porque, no âmbito da administração indireta, existem autarquias classificadas como culturais, sendo exemplos clássicos as universidades públicas (federais, estaduais ou municipais) que assumem a forma de autarquia, muitas vezes em regime especial.
As autarquias, conforme a doutrina do Direito Administrativo, são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, para desempenhar atividades típicas do Estado. Entre as diversas espécies, destacam-se:
Autarquias comuns (ex.: INSS, IBAMA)
Autarquias em regime especial (ex.: agências reguladoras)
Autarquias culturais – voltadas ao ensino, pesquisa e extensão, como as universidades públicas.
Não há que se falar em erro, pois a classificação é pacífica na doutrina (Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Di Pietro, etc.) e na prática administrativa. Universidades como a USP (autarquia estadual), UFRJ (autarquia federal) enquadram-se perfeitamente nessa categoria.
✅ CERTO.