Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
ce154757
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos
Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item.A administração direta do Estado desempenha atividade centralizada, por meio das diversas pessoas políticas do sistema federativo brasileiro.
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GabaritoC — Certo
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Organização Administrativa – Administração Direta
✅ CERTO. A afirmação está correta: a administração direta é o conjunto de órgãos das pessoas políticas (União, Estados, DF e Municípios) que exercem a atividade administrativa de forma centralizada, ou seja, sem delegação a outras entidades.
A banca cobra o conceito de administração direta e a definição de atividade centralizada. Conforme a doutrina majoritária, a administração direta é composta pelos órgãos que integram as pessoas políticas, as quais são os entes federativos dotados de autonomia política (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). A atividade é centralizada porque o próprio Estado executa diretamente suas tarefas, sem recorrer a entidades da administração indireta.
SE LIGUE NESSA!
A definição doutrinária é pacífica: a administração direta atua de forma centralizada, e as pessoas políticas são União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Administração pública
1Administração direta (centralizada)
Pessoas políticas
União
Estados
DF
Municípios
Atividade: executada pelo próprio Estado
2Administração indireta (descentralizada)
Entidades
Autarquias
Fundações
Empresas públicas
Sociedades de economia mista
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✅ CERTO. A assertiva está em plena conformidade com o conceito de organização administrativa do Estado brasileiro.