Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
ce154760
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos
Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item.Ocorre desconcentração quando um órgão da administração pública distribui competências internamente no âmbito da mesma pessoa jurídica.
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GabaritoC — Certo
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Desconcentração administrativa
✅ CERTO. A afirmativa está correta. Desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos despersonalizados, mantendo o vínculo de hierarquia. É o que ocorre quando um órgão da administração pública distribui suas atribuições entre outros órgãos da mesma estrutura, sem criar nova personalidade jurídica.
Conforme a doutrina de Direito Administrativo, a desconcentração consiste na repartição de funções entre órgãos de uma mesma pessoa política (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) ou entre órgãos de uma mesma entidade da administração indireta, desde que dentro da mesma pessoa jurídica. Trata-se de técnica de organização administrativa voltada à especialização e eficiência, sem quebra de hierarquia.
Desconcentração: Conceito (Distribuição interna de competências, Mesma pessoa jurídica); Características (Cria órgãos despersonalizados, Mantém hierarquia); Finalidade (Especialização, Eficiência)