Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- ce155148
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Músico
Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir.Os servidores públicos estatutários estão excluídos do conjunto de funcionários públicos que fazem jus aos adicionais de insalubridade e de atividades penosas, os quais são previstos estritamente para os funcionários públicos celetistas.
- CCerto
- EErrado