Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2023
- Código
- ce155542
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MEC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. A afirmação está incorreta porque, embora empresas públicas e autarquias integrem a administração pública indireta, os ministérios são órgãos da administração pública direta. A administração direta é composta pelos órgãos que integram as pessoas políticas (União, Estados, DF, Municípios), enquanto a indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos ().
De acordo com o material de apoio, a administração pública se divide em:
Administração Direta: conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas (Presidência, Ministérios, Secretarias, etc.). Exercem atividade de forma centralizada.
Administração Indireta: conjunto de pessoas jurídicas desprovidas de autonomia política, vinculadas à Administração Direta, que exercem atividade de forma descentralizada. Compreende: autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos.
Portanto, a frase do enunciado erra ao incluir ministérios na administração indireta. Ministérios são órgãos da administração direta federal (no âmbito estadual, são as secretarias). Autarquias e empresas públicas estão corretamente listadas como integrantes da indireta.
Memorize a lista completa da Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Consórcios Públicos (AFESC). Ministérios, secretarias e demais órgãos públicos sem personalidade jurídica própria são da Administração Direta.
Conclusão: Gabarito: ERRADO.
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