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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
ce155542
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Assuntos Educacionais
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.Empresas públicas, autarquias e ministérios fazem parte da administração pública indireta.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Organização da Administração Pública

Gabarito: ERRADO. A afirmação está incorreta porque, embora empresas públicas e autarquias integrem a administração pública indireta, os ministérios são órgãos da administração pública direta. A administração direta é composta pelos órgãos que integram as pessoas políticas (União, Estados, DF, Municípios), enquanto a indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos ().

Explicação

De acordo com o material de apoio, a administração pública se divide em:

  • Administração Direta: conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas (Presidência, Ministérios, Secretarias, etc.). Exercem atividade de forma centralizada.

  • Administração Indireta: conjunto de pessoas jurídicas desprovidas de autonomia política, vinculadas à Administração Direta, que exercem atividade de forma descentralizada. Compreende: autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos.

Portanto, a frase do enunciado erra ao incluir ministérios na administração indireta. Ministérios são órgãos da administração direta federal (no âmbito estadual, são as secretarias). Autarquias e empresas públicas estão corretamente listadas como integrantes da indireta.

PEGA ESSA DICA!

Memorize a lista completa da Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Consórcios Públicos (AFESC). Ministérios, secretarias e demais órgãos públicos sem personalidade jurídica própria são da Administração Direta.

Conclusão: Gabarito: ERRADO.

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