Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
ce155544
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Assuntos Educacionais
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.Na descentralização por colaboração, embora haja transferência da execução de um serviço público a uma pessoa de direito privado, a titularidade do referido serviço permanece sob a responsabilidade do poder público.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Descentralização por colaboração – Organização da Administração Pública

Gabarito: ✅ CERTO. Na descentralização por colaboração, o Poder Público transfere apenas a execução do serviço a uma pessoa de direito privado, mantendo consigo a titularidade do serviço. É o que ensina a doutrina administrativista.

O conteúdo de apoio (C1) é categórico: "Descentralização por colaboração é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço." Portanto, a afirmação está perfeitamente alinhada ao conceito.

A banca não apresenta pegadinha; a questão é direta e testa o conhecimento do instituto.

Descentralização por colaboração
  • 1Transferência
    • Execução do serviço
    • Pessoa jurídica de direito privado
  • 2Mantido com o Poder Público
    • Titularidade do serviço
LEVEL · soulevel.com.br

✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce155544