Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2023

Fundações Públicas – Conceito

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta. As fundações públicas, no Direito Administrativo, não são corporações que reúnem pessoas associadas em prol de uma finalidade; essa é a definição de associação (Código Civil, art. 53). As fundações são entidades da administração indireta, dotadas de personalidade jurídica (pública ou privada), caracterizadas por um patrimônio vinculado a um fim específico de interesse coletivo, sem fins lucrativos. São criadas por lei ou autorização legislativa e não se baseiam em um conjunto de associados, mas em um acervo de bens destinado a um objetivo.

A doutrina classifica as fundações como universitas bonorum (conjunto de bens), enquanto as associações são universitas personarum (conjunto de pessoas). Portanto, o item troca os conceitos, sendo errado.