Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2023

Administração Pública: Direta e Indireta

Gabarito: E – Errado. A afirmativa está incorreta porque a administração pública direta é composta pelos órgãos que integram as pessoas políticas (União, Estados, DF e Municípios), enquanto as autarquias e fundações públicas integram a administração indireta.

O conceito de administração direta refere-se ao conjunto de órgãos sem personalidade jurídica própria, subordinados hierarquicamente ao chefe do Executivo. Já as autarquias e fundações públicas são entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei, e fazem parte da administração indireta, conforme a doutrina administrativista.

Fonte de apoio (não literal): O material de apoio classifica a Administração Direta como "o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas" e a Administração Indireta como "o conjunto de pessoas jurídicas [...] Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Consórcios Públicos".

Portanto, o item está errado.