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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
ce155772
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-AM
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
No que tange à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
  1. ADurante o estado de defesa, a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
  2. BPara pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, a União poderá decretar estado de defesa em estado, município e no Distrito Federal, o qual perdurará pelo prazo máximo de trinta dias.
  3. CNa vigência de estado de sítio, admite-se a imposição de restrições à liberdade de imprensa, de radiodifusão e de televisão.
  4. DCompete ao Conselho de Defesa Nacional aprovar a decretação do estado de defesa e do estado de sítio.
  5. EO presidente da República deve solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Na vigência de estado de sítio, admite-se a imposição de restrições à liberdade de imprensa, de radiodifusão e de televisão.

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