Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- ce155777
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Assinale a opção correta, referente aos servidores públicos.
- AFunções de confiança e cargos em comissão somente podem ser providos por servidores ocupantes de cargo efetivo.
- BSomente é cumulável a percepção de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo público no caso de cargos cumuláveis na atividade.
- CA CF assegura irredutibilidade real da remuneração dos agentes públicos.
- DEm regra, não é permitido que o indivíduo aprovado em concurso público para determinado cargo seja empossado em outro cargo.
- EApenas são cumuláveis dois cargos de professor ou dois cargos de profissão de saúde regulamentada.