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Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Amazonas
Código
ce155803
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-AM
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Conforme a Lei Orgânica do MPE/AM, a permuta é permitida para o membro que
  1. Ativer conseguido, antes de um ano de realização do pedido, remoção requerida voluntariamente.
  2. Bestiver em dias de ser exonerado em decorrência de procedimento disciplinar.
  3. Cestiver na iminência de ser promovido por antiguidade.
  4. Dtiver completado 69 anos de idade.
  5. Econtar tempo de serviço suficiente para a aposentadoria voluntária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — tiver conseguido, antes de um ano de realização do pedido, remoção requerida voluntariamente.

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