Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Código
ce155817
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-AM
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Ainda considerando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção correta relativamente à conduta de Kiko Jr.
  1. AO MP poderá deixar de oferecer denúncia a Kiko Jr., desde que o jogador tenha contribuído efetivamente para a identificação dos envolvidos da organização criminosa.
  2. BA conduta de Kiko Jr. é atípica.
  3. CKiko Jr. foi vítima do crime de estelionato.
  4. DNo âmbito da investigação, o testemunho de Kiko Jr. tem natureza de meio de prova e pode servir-lhe de atenuante por confissão espontânea.
  5. EA colaboração de Kiko Jr. não o exime da pena pelo crime praticado, porém sua pena pode ser reduzida em até 2/3.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O MP poderá deixar de oferecer denúncia a Kiko Jr., desde que o jogador tenha contribuído efetivamente para a identificação dos envolvidos da organização criminosa.

Link permanente: /questoes/ce155817