Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- ce155828
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF, a reclamação constitucional é
- Ainstrumento sucedâneo da ação rescisória.
- Bcabível contra decisão emanada da justiça do trabalho.
- Cadmissível após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
- Dcompetência exclusiva do Ministério Público.
- Eadmissível em caráter preventivo.