No dia do velório de Cláudio, o seu credor, Arnaldo, compareceu ao funeral e imputou ao falecido uma série de calúnias e outros impropérios ofensivos à sua honra e reputação. Na ocasião, estavam presentes a companheira e os filhos de Cláudio, entre outros parentes e amigos.Acerca da responsabilização civil nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
AOs amigos presentes no velório têm legitimidade para pleitear reparação por perdas e danos, apesar de terem sido atacados direitos personalíssimos de Cláudio.
BA companheira de Cláudio tem legitimidade para pleitear indenização por danos morais.
CA legitimidade para pleitear perdas e danos é exclusiva dos parentes de Cláudio em linha reta.
DOs filhos de Cláudio são os únicos legitimados a pleitear reparação por perdas e danos.
EApenas os descendentes de Cláudio em linha reta e os seus parentes em linha colateral até o segundo grau têm legitimidade para pleitear indenização por danos morais.
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GabaritoB — A companheira de Cláudio tem legitimidade para pleitear indenização por danos morais.
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Responsabilidade civil – Dano moral post mortem
Gabarito: letra B. A companheira de Cláudio tem legitimidade para pleitear indenização por danos morais, conforme o art. 12, parágrafo único, do Código Civil, que atribui legitimação ao cônjuge sobrevivente (e ao companheiro, por equiparação) e aos parentes em linha reta ou colateral até o quarto grau para defender a honra do falecido. As demais alternativas restringem indevidamente esse rol.
A questão versa sobre a proteção dos direitos da personalidade após a morte. O Código Civil, em seu art. 12, parágrafo único, estabelece que, em se tratando de morto, podem exigir o cessamento da lesão e reclamar perdas e danos: o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. A companheira, equiparada ao cônjuge (art. 1.790 e art. 1.723 do CC), insere-se nesse rol. A banca testa o conhecimento exato dos limites de parentesco.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Os amigos presentes no velório não têm legitimidade para pleitear reparação. A lei restringe a legitimidade aos familiares próximos (cônjuge/companheiro, parentes em linha reta e colaterais até o 4º grau). Amigos, por mais que tenham sofrido reflexamente, não estão contemplados.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A companheira de Cláudio é parte legítima. O art. 12, parágrafo único, do CC inclui o cônjuge sobrevivente; a companheira, por força do reconhecimento da união estável, equipara-se ao cônjuge para esse fim. Portanto, está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A legitimidade não é exclusiva dos parentes em linha reta. Parentes colaterais até o 4º grau (como tios, primos, sobrinhos) também têm legitimidade. A alternativa restringe indevidamente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os filhos não são os únicos legitimados. O cônjuge/companheiro também o é, e outros parentes (ascendentes, colaterais) igualmente. A exclusividade é falsa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa limita a legitimidade a descendentes e colaterais até o 2º grau (irmãos, avós?). Na verdade, o CC abrange colaterais até o 4º grau (tios, primos, sobrinhos-netos etc.). Além disso, inclui também ascendentes e o cônjuge/companheiro. A restrição é incorreta.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o art. 12, parágrafo único, do CC: "Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau." Grave: colateral até 4º grau (e não 2º como muitos pensam).