Formas de Estado
Gabarito: letra B. O território é um dos elementos constitutivos do Estado, definido como o domínio espacial no qual uma ordem jurídica estatal é soberana. A alternativa B reproduz fielmente esse conceito doutrinário, sendo a única correta.
As formas de Estado indicam como o poder político é organizado territorialmente. As principais são o Estado unitário (centralização política) e o Estado federal (descentralização política com autonomia dos entes). Há ainda formas intermediárias, como o Estado regional.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que nos Estados unitários não há descentralização. É falso: o Estado unitário pode ser descentralizado administrativamente (ex.: França, Portugal), embora a decisão política central permaneça. A descentralização administrativa é compatível com a unidade política. Logo, a assertiva é genérica e equivocada.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O território é o espaço geográfico onde o Estado exerce sua soberania e onde sua ordem jurídica é aplicada. Conforme a doutrina (ex.: Dalmo de Abreu Dallari), os elementos do Estado são: soberania, finalidade, povo e território. A definição da alternativa está em perfeita consonância com esse entendimento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Na Federação, os entes federados (Estados, DF, Municípios) não possuem soberania, mas sim autonomia política, administrativa e financeira. A soberania é atributo do Estado federal como um todo (República Federativa do Brasil). Falar em "níveis mais reduzidos de soberania" é um erro conceitual: soberania é una e indivisível.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Estados regionais (ex.: Itália, Espanha) são formas híbridas entre Estado unitário e federal, caracterizadas por descentralização política e legislativa, mas não se confundem com Estados federados. Não são "modalidades de Estados federados", e sim uma categoria autônoma de forma de Estado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Os entes políticos menores dos Estados federados (Estados-membros) possuem poder político próprio: elaboram sua própria Constituição, leis e governo, dentro dos limites da Constituição Federal. Eles têm ordem jurídica própria (autonomia), contrariando o que a alternativa nega. Portanto, a assertiva é falsa.
Gabarito: letra B.