Questões MPE-BA

Nos termos da Resolução n.° 174/2017 do CNMP, o arquivamento da notícia de fato será feito

Em conformidade com a Lei Complementar nº 11/1996 do estado da Bahia, as promotorias de justiça especializadas de âmbito regional localizadas no interior do estado

Segundo a Lei n. 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a revisão do inquérito civil cabe ao

De acordo com a Resolução n. 181/2017 do CNMP, é vedado ao membro do Ministério Público, quando em poder de quaisquer peças de informação,

Com relação ao compromisso de ajustamento de conduta, pela Resolução n.º 179/2017 do CNMP, assinale a opção correta.

No que tange ao inquérito civil, assinale a opção correta com base na Resolução n. 23/2007 do CNMP.

Acerca da recomendação feita pelo membro do Ministério Público, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 164/2017 do CNMP.

Conforme a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a punibilidade das faltas puniveis com pena de demissão prescreverá

Conforme disposto no capítulo das penalidades da Lei Complementar n.° 11/1996 do estado da Bahia, a disponibilidade do membro do Ministério Público

De acordo com a Lei Complementar n.° 11/1996 do estado da Bahia, em se tratando de matéria disciplinar.

Segundo a Lei Complementar n.° 11/1996 do estado da Bahia, a ação civil de decretação de perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) será ajuizada pelo procurador-geral de justiça

Nos termos da Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, o governador do estado deverá efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça

A respeito do papel do MP na aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.° 13.146/2015), assinale a opção correta.

Considerando a Lei n.° 12.288/2010 Estatuto da Igualdade Racial, assinale a opção correta.

A respeito dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito da Convenção n.º 169 da OIT.

A respeito dos objetivos e efeitos da celebração do TAC, assinale a opção correta.

Empresas de segurança privada e estabelecimentos comerciais estão sendo denunciados frequentemente ao MP/BA por perpetrarem o racismo estrutural, havendo, inclusive, vídeos que exibem espancamento e tortura de pessoas negras acusadas de peq…

Uma incursão policial foi realizada em determinada comunidade urbana por um grupo de 40 a 80 policiais civis e militares de várias delegacias de uma cidade. Durante a operação, os policiais invadiram pelo menos cinco casas, sem mandado judi…

Em relação à situação hipotética apresentada no texto 1A08, assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.° 8.078/1990.