Questão de Legislação do Ministério Público — Resoluções do CNMP — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação do Ministério PúblicoResoluções do CNMP
- Código
- ce155880
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Nos termos da Resolução n.° 174/2017 do CNMP, o arquivamento da notícia de fato será feito
- Ano próprio órgão que a apreciou, caso não haja recurso.
- Bno CSMP, em todas as hipóteses.
- Cno próprio órgão que a apreciou, independentemente do caso.
- Dno Colégio de Procuradores de Justiça, em todas as hipóteses.
- Ena Corregedoria-Geral.