Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- ce155887
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Conforme a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a punibilidade das faltas puniveis com pena de demissão prescreverá
- Aem dois anos, inclusive se a falta também for definida como crime.
- Bem cinco anos, inclusive se a falta também for definida como crime.
- Cem três anos, salvo quando a falta também for definida como crime.
- Dem quatro anos, salvo quando a falta também for definida como crime.
- Eem cinco anos, salvo quando a falta também for definida como crime.