Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- ce155891
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Nos termos da Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, o governador do estado deverá efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça
- Aa qualquer tempo, hipótese na qual assumira, interinamente, o procurador-geral de justiça adjunto.
- Bem até 30 dias do recebimento da lista tríplice e, caso o governador não cumpra esse prazo, deverá ser investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais antigo na carreira.
- Cem até 30 dias do recebimento da lista tríplice, devendo ser investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado pelos pares, caso o governador não cumpra esse prazo.
- Dem até 15 dias do recebimento da lista tríplice, devendo ser investido automaticamente no cargo o mais antigo na carreira, caso o governador não cumpra esse prazo.
- Eem até 15 dias do recebimento da lista tríplice e, caso o governador não cumpra esse prazo, deverá ser investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado pelos pares.