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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
ce155908
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Acerca das medidas cautelares, da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens a seguir, com base no CPP.I As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.II O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.III Considera-se em flagrante delito quem: esteja cometendo a infração penal, tenha acabado de cometê-la; seja perseguido, logo após a infração, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser aquele o autor da infração ou seja encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infraçãoIV Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal caberá prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representaçãoda autoridade policial.Assinale a opção correta
  1. AApenas os itens l e ll estão certos
  2. BApenas os itens l e IV estão certos.
  3. CApenas os itens II e lll estão certos.
  4. DApenas os itens III e IV estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Todos os itens estão certos

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Medidas cautelares, prisão e liberdade provisória

Gabarito: letra E. Todos os itens estão corretos, com base nos arts. 282, §§ 2º e 5º, e 311 do Código de Processo Penal, além do conceito de flagrante delito (art. 302). A questão exige literalidade dos dispositivos que regem as medidas cautelares, o flagrante e a prisão preventiva.

A banca cobra a redação exata dos artigos. Vamos analisar cada item isoladamente.

Item

Conteúdo

Fundamento Legal

Correto?

I

Medidas cautelares decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, no curso da investigação, por representação da autoridade policial ou requerimento do MP

Art. 282, § 2º, CPP

✅

II

Juiz pode, de ofício ou a pedido, revogar ou substituir medida cautelar se faltar motivo, ou voltar a decretá-la se sobrevierem razões

Art. 282, § 5º, CPP

✅

III

Conceito de flagrante delito: estar cometendo, acabar de cometer, ser perseguido logo após, ou ser encontrado com instrumentos/objetos que indiquem autoria

Art. 302, CPP

✅

IV

Prisão preventiva cabível em qualquer fase da investigação ou processo, decretada pelo juiz a requerimento do MP, querelante, assistente ou por representação da autoridade policial

Art. 311, caput, CPP

✅

Item I — ✅ Correto

O item reproduz integralmente o art. 282, § 2º do CPP:

Art. 282, §2CPP

Art. 282, § 2º — "As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público."

Portanto, o item I está correto.

Item II — ✅ Correto

O item corresponde exatamente ao art. 282, § 5º do CPP:

Art. 282, §5CPP

Art. 282, § 5º — "O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem."

Assim, item II correto.

Item III — ✅ Correto

O item descreve as quatro hipóteses de flagrante delito previstas no art. 302 do CPP: estar cometendo (I), acabar de cometer (II), ser perseguido (III) e ser encontrado com objetos que indiquem autoria (IV). Embora o teor literal do art. 302 não conste nos fragmentos fornecidos, o enunciado do item III reproduz fielmente esses incisos, sendo, portanto, correto.

Item IV — ✅ Correto

O item repete o caput do art. 311 do CPP:

Art. 311CPP

Art. 311 — "Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial."

Logo, item IV correto.

PEGA ESSA DICA!

Decore os arts. 282 (medidas cautelares), 302 (flagrante) e 311 (prisão preventiva) com atenção aos legitimados e à diferença entre "requerimento" (MP, partes) e "representação" (autoridade policial). Esses artigos são campeões de cobrança em provas.

Todos os itens estão certos, portanto a alternativa correta é a letra E.

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