Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual Penal›Das Questões e Processos Incidentes
Código
ce155910
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Conforme o CPP, a exceção cuja arguição, em regra, precederá às demais é a de
Aincompetência de juízo.
Blitispendência.
Ccoisa julgada.
Dilegitimidade de parte.
Esuspeição.
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GabaritoE — suspeição.
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Exceções no Processo Penal – Ordem de Arguição
Gabarito: letra E. Conforme o art. 96 do Código de Processo Penal, a arguição de suspeição precede a qualquer outra exceção, salvo quando fundada em motivo superveniente. Essa é a regra geral que o examinador cobrou.
Art. 96CPP
Art. 96 — "A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente."
As demais exceções (incompetência, litispendência, coisa julgada e ilegitimidade de parte) não possuem essa prioridade e seguem as regras próprias de cada uma.
11º Suspeição (regra geral)
22º Demais exceções
3Exceção: motivo superveniente
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A exceção de incompetência de juízo não precede as demais; sua arguição segue o prazo da defesa (art. 108 do CPP) e não tem preferência sobre a de suspeição.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A litispendência é uma exceção que, quando oposta, observa o mesmo procedimento da incompetência (art. 110 do CPP), mas não precede a suspeição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A coisa julgada segue o rito da incompetência (art. 110 do CPP) e não tem prioridade sobre a suspeição.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A ilegitimidade de parte também é tratada conforme o art. 110 do CPP, não tendo precedência sobre a suspeição.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A exceção de suspeição, por expressa disposição do art. 96 do CPP, deve ser arguida antes de qualquer outra, salvo se o motivo for superveniente (surgir depois). É a única que goza dessa preferência legal.