Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
- Código
- ce155920
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A respeito dos crimes cibernéticos, assinale a opção correta.
- AO crime de invasão de dispositivo informático é submetido a ação penal pública incondicionada, salvo se cometido contra o presidente da República ou chefe de governo estrangeiro, hipótese em que se exige requisição do ministro da justiça.
- BOs crimes informáticos ou de informática são conceituados como aqueles cometidos por meio de computadores, contra eles ou através deles, desde que no âmbito da Internet.
- CDe acordo com o atual ordenamento jurídico brasileiro, o ransomware é conduta penalmente atípica.
- DO racismo cibernético é exemplo de crime digital próprio.
- ENo plano internacional, o Brasil se obrigou a tipificar os crimes informáticos em sua legislação interna, por meio de convenção já aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pela Presidência da República.