GabaritoB — duty to mitigate the own loss.
Gabarito: letra B. Segundo entendimento consolidado do STJ, a parte que, podendo evitar ou reduzir seu próprio prejuízo, permanece deliberadamente inerte age com abuso de direito, configurando o princípio do duty to mitigate the own loss (dever de mitigar o próprio prejuízo). As demais alternativas referem-se a outras figuras parcelares da boa-fé objetiva, que não se amoldam ao caso descrito.
A questão exige conhecimento das figuras parcelares da boa-fé objetiva, que são hipóteses de exercício inadmissível de uma situação jurídica subjetiva (Enunciado 412 da V Jornada de Direito Civil). A situação narrada – inércia deliberada de quem poderia agir para reduzir o dano – é precisamente o duty to mitigate the own loss, também chamado de dever de mitigar o próprio prejuízo.
Figura da Boa-fé Objetiva | Conceito | Aplicação ao Caso (Inércia da Vítima) |
|---|---|---|
Surrectio | Aquisição de direito pelo decurso do tempo e inércia do titular do direito contraposto. | ❌ Não se aplica. A inércia é do titular do direito contraposto, não da vítima. |
Duty to mitigate the own loss | Dever da vítima de adotar medidas razoáveis para evitar ou reduzir o próprio dano. | ✅ Aplica-se. A inércia deliberada da vítima configura abuso de direito. |
Supressio | Perda de um direito pelo seu não exercício prolongado, gerando legítima expectativa. | ❌ Não se aplica. Refere-se à perda de direito, não ao dever de mitigar dano. |
Venire contra factum proprium | Vedação ao comportamento contraditório que prejudica outrem. | ❌ Não se aplica. Não há contradição, mas omissão diante do dano. |
Tu quoque | Exigir de outrem conduta que o próprio exigente não observou. | ❌ Não se aplica. Não há exigência de conduta alheia, mas omissão própria. |
Surrectio (ou surgimento) é a aquisição de um direito pelo decurso do tempo e pela inércia do titular do direito contraposto. Não se confunde com a inércia da própria vítima diante do dano.
O duty to mitigate the own loss impõe à vítima o dever de adotar medidas razoáveis para evitar ou reduzir o dano. A omissão deliberada configura abuso de direito, conforme jurisprudência do STJ (REsp 1.658.524/SP, entre outros). É a única alternativa que descreve corretamente a hipótese do enunciado.
Supressio é a perda de um direito em razão do seu não exercício prolongado, gerando legítima expectativa de que não mais será exercido. Não se aplica à conduta da vítima que deixa de mitigar o prejuízo.
Venire contra factum proprium é a vedação ao comportamento contraditório: quem age de certa forma não pode depois agir de modo oposto em prejuízo de outrem. Não é o caso de inércia diante do dano.
Tu quoque consiste em exigir de outrem conduta que o próprio exigente não observou. Não se relaciona com a omissão da vítima em mitigar o próprio prejuízo.
A banca explora a confusão entre as figuras da boa-fé objetiva. A inércia da vítima (duty to mitigate) é diferente da inércia do titular do direito (supressio/surrectio). Leia atentamente o enunciado: é a parte a quem a perda aproveita que fica inerte – ou seja, o próprio lesado –, e não a parte contrária.
Gabarito: letra B.
Link permanente: /questoes/ce155937