GabaritoE — escusável.
Gabarito: letra E. O erro que não decorre de falta de diligência normal por parte de quem o invoca é classificado como escusável, conforme o art. 138 do Código Civil, que exige que o erro substancial seja perceptível por pessoa de diligência normal, ou seja, que seja escusável.
A questão testa o conceito de erro escusável (ou desculpável), que é aquele em que o declarante não agiu com negligência. Em outras palavras, uma pessoa de diligência normal também teria incorrido no mesmo erro. O erro escusável é requisito para a anulação do negócio jurídico por erro substancial.
Art. 138 — "São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio."
"Incidental" não é uma categoria de erro no direito civil. O erro pode ser substancial ou acidental; o termo incidental não guarda relação com a diligência do declarante.
O erro acidental é aquele que não atinge a essência do negócio (não é substancial). A questão trata da ausência de negligência, e não da essencialidade do erro.
"Perceptível" é a qualidade que o erro substancial deve ter para ser anulável: ser perceptível por pessoa de diligência normal. A banca poderia confundir, mas o termo técnico para o erro que não decorre de falta de diligência é escusável. O art. 138 fala em erro "que poderia ser percebido", e a doutrina chama isso de escusável.
Erro substancial é o erro essencial (art. 139 CC), que é anulável se também for escusável. A ausência de falta de diligência não define o erro como substancial, mas como escusável.
Erro escusável é aquele em que o declarante não agiu com negligência. Se o erro não deriva de falta de diligência normal, ele é escusável. É a condição para que o erro substancial possa anular o negócio jurídico, conforme o art. 138 do CC.
Gabarito: letra E.
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