Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- ce155952
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Determinado servidor público civil do estado da Bahia recebeu, em razão de suas atribuições, presente de um administrado.Nessa situação hipotética, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, o servidor
- Aestá sujeito à pena disciplinar de multa.
- Bestá sujeito à pena disciplinar de advertência.
- Cnão está sujeito a pena disciplinar por ausência de previsão expressa.
- Destá sujeito à pena disciplinar de suspensão, que não poderá exceder 90 dias.
- Eestá sujeito à pena disciplinar de demissão.