Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
Código
ce155955
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
No que toca ao Poder Legislativo na Constituição do Estado da Bahia (CE/BA), assinale a opção correta.
  1. ANão cabe iniciativa popular de leis no processo legislativo regido pela CE/BA.
  2. BA CE/BA proíbe alteração do número de deputados da Assembleia Legislativa.
  3. CEm certas situações, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia poderá reunir-se em qualquer cidade do estado.
  4. DEm caso de urgência, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia poderá realizar mais de uma sessão ordinária no mesmo dia.
  5. EÉ vedado aos deputados estaduais apresentar emendas no processo legislativo de proposições de iniciativa privativa do governador do estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Em certas situações, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia poderá reunir-se em qualquer cidade do estado.

Link permanente: /questoes/ce155955