Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- ce156250
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Auditoria
Assinale a opção correta com base na Lei n.º 14.133/2021, no que se refere à inexigibilidade de licitação.
- AÉ inexigível a licitação para a contratação de profissionais ou empresas de notória especialização para a realização de serviços técnicos especializados de qualquer natureza.
- BA inexigibilidade de licitação é aplicável à aquisição ou locação de imóveis, desde que não sejam disponibilizados imóveis públicos vagos que atendam ao objeto.
- CÉ inexigível a licitação para a contratação de materiais, equipamentos ou serviços fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, devendo a administração demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade ou outro documento idôneo.
- DÉ inexigível a licitação para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- EA inexigibilidade de licitação é autorizada para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual, desde que os profissionais ou empresas a serem contratados justifiquem previamente, em documento autenticado, a inviabilidade de competição.