Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
- Código
- ce156420
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)
No que se refere à execução penal, julgue o item seguinte.É imprescindível para a concessão do trabalho externo do preso em regime fechado e em regime semiaberto que ele tenha cumprido, pelo menos, 1/6 da pena.
- CCerto
- EErrado