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Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito PenalTipicidade
Código
ce156436
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)
Com referência à teoria do crime, julgue o próximo item.Nos crimes omissivos impróprios, a relação de causalidade somente será constituída se, com base em elementos empíricos, for possível concluir, com alto grau de probabilidade, que o resultado não ocorreria caso a ação devida fosse efetivamente realizada.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes omissivos impróprios e nexo causal

✅ CERTO. A assertiva está correta. Nos crimes omissivos impróprios (ou comissivos por omissão), o agente tem o dever jurídico de agir para evitar o resultado (CP, art. 13, § 2º). O nexo causal não é material como nos crimes comissivos, mas sim hipotético: deve-se verificar se, com alta probabilidade, a ação devida teria evitado o resultado. A doutrina exige um juízo de prognose retrospectiva baseado em elementos empíricos, e o enunciado capta exatamente essa essência.

Gabarito: Certo.

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