GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (item falso). A imunidade parlamentar material (inviolabilidade) não prescinde de nexo funcional; ao contrário, ela exige que as opiniões, palavras e votos sejam proferidos no exercício do mandato e em conexão com a função parlamentar. A Constituição Federal assegura a inviolabilidade dos Deputados e Senadores por suas opiniões, palavras e votos (CF, art. 53, caput), mas o Supremo Tribunal Federal condiciona essa proteção ao nexo funcional: a manifestação deve estar vinculada ao exercício do mandato. Logo, a imunidade material depende do nexo funcional.
Muitos candidatos acreditam que a imunidade material é absoluta, mas a inviolabilidade só protege manifestações relacionadas ao mandato. A banca inverteu essa exigência: a afirmativa diz que "prescinde" (dispensa) do nexo, quando na verdade o nexo é requisito essencial. Fique atento: para todo parlamentar (federal, estadual ou distrital), aplica-se a mesma regra (CF, art. 27, §1º; art. 29, VIII para vereadores).
✅ Item falso (Errado).
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