Súmulas Vinculantes – Efeito Vinculante sobre o STF
✅ CERTO. A afirmação está correta: a súmula vinculante, editada pelo STF, vincula os próprios ministros e as turmas do tribunal, enquanto não houver alteração ou cancelamento pelo Plenário, com quórum de dois terços (art. 103-A, §2º, CF). Embora o STF possa revisar suas súmulas, enquanto vigentes, elas são de observância obrigatória por todos os órgãos do Poder Judiciário, incluindo o próprio STF – salvo o Plenário que pode alterá-las.
A doutrina predominante entende que, enquanto a maioria do tribunal não se manifestar formalmente pela alteração ou cancelamento, a súmula vinculante deve ser respeitada pelos próprios integrantes do STF. Isso decorre da necessidade de segurança jurídica e da força normativa do enunciado, que não pode ser ignorado por discordância individual.
Aspecto | Descrição |
|---|
Vínculo da súmula vinculante | Vincula o próprio STF, enquanto não houver alteração ou cancelamento expresso pelo Plenário |
Fundamento constitucional | Art. 103-A, §2º, da CF (quórum de dois terços para alteração/cancelamento) |
Órgãos vinculados | Todos os órgãos do Poder Judiciário, incluindo o STF (salvo o Plenário, que pode alterá-la) |
Justificativa doutrinária | Segurança jurídica e força normativa do enunciado, que não pode ser ignorado por discordância individual |
Conclusão | ✅ CERTO |
MNEMÔNICOEx TUNC bate na TESTA / Ex NUNC bate na NUCA
TUNCbate na TESTA (retroage, efeitos retroativos, desde a origem)NUNCbate na NUCA (não retroage, efeitos a partir de agora)
✅ CERTO.