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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
ce156464
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)
A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item a seguir.Na interpretação jurisprudencial da Constituição Federal de 1988 (CF), os tribunais decidem sempre diante de um conflito real de pretensões, que deve ser posto em juízo de acordo com as normas processuais apropriadas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Interpretação constitucional e o papel dos tribunais

Gabarito: ERRADO. A afirmação é incorreta porque sustenta que os tribunais decidem sempre diante de um conflito real de pretensões. No direito constitucional brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce o controle abstrato de constitucionalidade (ADI, ADC, ADO, ADPF), em que não há um caso concreto – a análise é feita em tese, a partir de um pedido direto de declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. Portanto, a jurisdição constitucional não se limita a conflitos reais, contrariando a afirmação.

A banca explora o conhecimento acerca das modalidades de controle de constitucionalidade. O termo "sempre" é a chave da pegadinha: torna a assertiva muito ampla e, por isso, errada.

Controle de constitucionalidade
  • 1Concreto (difuso)
    • Conflito real de pretensões
    • Caso concreto
  • 2Abstrato (concentrado)
    • ADI, ADC, ADO, ADPF
    • Sem caso concreto
    • Análise em tese
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NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode ser induzido a pensar que todo processo judicial exige um litígio concreto. Contudo, no controle concentrado, o STF julga a lei em abstrato, sem necessidade de um caso real. Fique atento a palavras como "sempre", "nunca" ou "todo" – geralmente indicam generalização indevida.

Conclusão: A afirmativa é ERRADA (gabarito E).

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