Princípio Republicano e Igualdade
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta porque a noção de República como forma de governo está intrinsecamente ligada à igualdade formal e à vedação de privilégios de classe ou nascimento, conforme se extrai dos arts. 1º e 3º da Constituição Federal de 1988.
O princípio republicano, insculpido no caput do art. 1º da CF, caracteriza-se pela eletividade, temporariedade e responsabilidade dos governantes, além de pressupor a igualdade entre os cidadãos e a rejeição de distinções hereditárias ou de estamento. O parágrafo único do art. 1º reforça que todo poder emana do povo, afastando qualquer ideia de soberania baseada em linhagens. Já o art. 3º, IV, estabelece como objetivo fundamental "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação", o que se harmoniza com a ideia de ausência de privilégios.
A doutrina constitucional majoritária (autores como José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes) associa a República à igualdade formal e à proibição de privilégios odiosos, diferenciando-a da monarquia, onde o cargo de chefe de Estado é hereditário. Portanto, a assertiva está em perfeita consonância com o texto constitucional e o pensamento jurídico dominante.
MNEMÔNICOCONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
✅ CERTO.