Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Resposta do Réu e Revelia — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Resposta do Réu e Revelia
Código
ce156511
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)
Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ.Em regra, a contestação não é meio adequado para a formulação de pedido de rescisão ou revisão contratual.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Resposta do Réu: Contestação e Reconvenção
Gabarito: Errado (letra E). A afirmação de que "em regra, a contestação não é meio adequado para a formulação de pedido de rescisão ou revisão contratual" é falsa, pois o CPC/2015 permite que o réu, na própria contestação, apresente reconvenção — meio processual adequado para formular pedidos próprios, como a rescisão ou revisão contratual (art. 343, CPC).
A questão testa o conhecimento sobre os instrumentos de defesa do réu. A contestação é, sim, o momento processual em que o réu deve concentrar toda a sua defesa, mas também pode veicular pretensão própria por meio da reconvenção, que é apresentada em conjunto com a contestação. O pedido de rescisão ou revisão contratual constitui uma pretensão do réu contra o autor, devendo ser exercido mediante reconvenção, e não como mera defesa. Contudo, a contestação é o ato processual que abriga essa reconvenção, sendo, portanto, meio adequado para tal formulação.
Assim, a assertiva está errada, pois ignora a possibilidade de o réu, ao contestar, também reconvir.
1Contestação (defesa)
2Reconvenção (pedido próprio)
3Ambos na mesma peça (art. 343)
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
Lembre-se: a contestação não é apenas defesa; nela, o réu pode incluir a reconvenção (art. 343, CPC) para formular pedidos próprios, como rescisão contratual, indenização, etc. Não confunda: se o réu apenas se defende, alega matérias de defesa; se quer um provimento favorável contra o autor, deve usar a reconvenção, que é apresentada na contestação.