Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Nulidade dos Atos Processuais — CESPE / CEBRASPE 2023

Nulidade de Algibeira

✅ CERTO. A definição apresentada corresponde exatamente ao conceito de nulidade de algibeira (ou nulidade de bolso), consagrado pela doutrina e jurisprudência brasileiras. Trata-se da conduta da parte que, ciente de um vício processual, deixa de argui-lo oportunamente e aguarda o desfecho do processo para, somente após um resultado desfavorável, suscitar a nulidade. Essa postura viola o princípio da boa-fé processual (art. 5º do CPC) e o dever de lealdade processual, além de configurar abuso de direito.

O instituto se insere no princípio geral de que ninguém pode beneficiar-se da própria torpeza ou da omissão deliberada. A nulidade de algibeira é rechaçada pelo ordenamento porque a parte não pode “guardar” a nulidade para usá-la como trunfo posterior. O STJ, em diversos julgados, considera tal conduta como atentatória à dignidade da justiça e aplica a preclusão lógica ou a perda do direito de arguir a nulidade.

Dessa forma, a assertiva está correta: a nulidade de algibeira caracteriza-se exatamente pela arguição tardia, após a ciência de um resultado de mérito desfavorável, quando o vício já era conhecido antes.

✅ CERTO.