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Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito CivilDireito das Sucessões
Código
ce156519
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)
João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida.Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil sobre o direito das sucessões, julgue o item subsequente.Como João morreu em um hospital localizado em Florianópolis – SC, este deverá ser o lugar da abertura de sua sucessão.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito das Sucessões – Abertura da sucessão

Gabarito: Errado. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido, e não no local da morte (art. 1.785 do Código Civil). Como João tinha domicílio em Penha-SC, a abertura deve ocorrer lá, e não em Florianópolis.

A banca tenta confundir o candidato ao associar o local da morte com a abertura da sucessão. A regra, contudo, é clara: o foro competente para o inventário e a partilha é o do último domicílio do falecido.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o local da morte (Florianópolis) é o lugar da abertura da sucessão. Isso contraria o art. 1.785 do CC, que determina o último domicílio como o local de abertura. João residia em Penha, portanto seu último domicílio era Penha, não Florianópolis.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece que a afirmação está errada, pois a sucessão se abre no último domicílio do falecido, não no local do óbito. É a resposta correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o local do último domicílio pelo local da morte. Lembre-se: o que importa é o último domicílio do falecido, conforme o art. 1.785 do CC. O local da morte só será relevante se o falecido não tiver domicílio certo (ex.: andarilho) – o que não ocorre na hipótese.

Gabarito: Errado

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