Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito CivilDireito de Família
- Código
- ce156522
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento.Casal de nubentes que pretenda adotar o regime de participação final nos aquestos poderá, no pacto antenupcial, convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que sejam particulares.
- CCerto
- EErrado