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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
ce156534
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)
Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.Deteriorada a coisa, independentemente da culpa do devedor, o credor poderá aceitá-la ou resolver a obrigação, desde que abatido de seu preço o valor perdido.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito das Obrigações

❌ ERRADO. O item está errado porque o Código Civil condiciona a faculdade do credor à ausência de culpa do devedor, e não a aplica "independentemente da culpa" como afirma o enunciado.

Fundamentação legal:

Art. 235CC

Código Civil, Art. 235: "Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu."

NÃO CAIA NESSA!

A banca substitui a condição "não sendo o devedor culpado" por "independentemente da culpa", o que altera completamente o alcance do dispositivo. Se o devedor for culpado pela deterioração, aplicam-se outras regras (arts. 239 e 240 do CC), e o credor pode exigir indenização ou rejeitar a coisa. A afirmação do item é, portanto, falsa.

✅ Gabarito: letra E — ERRADO.

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