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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito CivilParte Geral
Código
ce156536
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)
No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue o item a seguir.A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, consideradas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas no próprio Código Civil.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prescrição Intercorrente no Direito Civil

Gabarito: Certo (C). A prescrição intercorrente, aplicável nos processos judiciais (execução, por exemplo), observa o mesmo prazo prescricional da pretensão material, e as causas de impedimento, suspensão e interrupção são aquelas previstas no Código Civil (arts. 197 a 204). A afirmação está correta.

A prescrição intercorrente é a que ocorre no curso do processo, quando o autor fica inerte por prazo igual ao da prescrição da pretensão discutida. O §4º do art. 921 do Código de Processo Civil estabelece que, na execução, a prescrição intercorrente se dá pelo mesmo prazo da pretensão executada. Já o Código Civil, em seus arts. 197 a 204, elenca as causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. Portanto, a assertiva reproduz fielmente a regra.

✅ CERTO.

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