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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito CivilParte Geral
Código
ce156538
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)
No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue o item a seguir.A prova não supre a ausência do título de crédito, ou do original, nas hipóteses em que o exercício do direito à sua exibição for legal ou circunstancialmente condicionado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prova documental e exibição do título original

Gabarito: Certo. O enunciado reproduz literalmente o parágrafo único do art. 223 do Código Civil: "A prova não supre a ausência do título de crédito, ou do original, nos casos em que a lei ou as circunstâncias condicionarem o exercício do direito à sua exibição." Logo, a afirmação está correta.

Art. 223CC

Art. 223, parágrafo único — "A prova não supre a ausência do título de crédito, ou do original, nos casos em que a lei ou as circunstâncias condicionarem o exercício do direito à sua exibição."

Portanto, a assertiva está em plena conformidade com o texto legal. ✅ CERTO

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