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Questão de Criminologia — Teorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social. — CESPE / CEBRASPE 2023

CriminologiaTeorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social.
Código
ce156546
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)
No que se refere às teorias macrossociológicas da criminalidade e aos movimentos atuais de política criminal, julgue o item a seguir.São exemplos da aplicação do pensamento abolicionista penal no Brasil a implantação dos juizados especiais criminais e a instituição de penas alternativas à prisão.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Abolicionismo Penal vs. Minimalismo Penal

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. Os juizados especiais criminais e as penas alternativas à prisão são exemplos de minimalismo penal (ou direito penal mínimo), e não de abolicionismo penal. O abolicionismo defende a abolição total do sistema penal, enquanto o minimalismo busca reduzir a intervenção penal, mantendo a estrutura punitiva.

A banca cobra a distinção entre esses dois movimentos de política criminal. O abolicionismo (Hulsman, Christie) propõe a extinção do sistema penal como um todo. Já o minimalismo (Baratta, Zaffaroni) defende a redução do encarceramento e a descriminalização de condutas de menor potencial ofensivo, mas não a abolição. As medidas mencionadas (Juizados Especiais Criminais, Lei 9.099/95, e penas alternativas) inserem-se exatamente nessa linha de desencarceramento e despenalização, sem abolir o sistema prisional.

Política criminal
  • 1Abolicionismo penal
    • Extinção total do sistema penal
    • Autores: Hulsman, Christie
    • Juizados especiais criminais
    • Penas alternativas
  • 2Minimalismo penal
    • Redução da intervenção penal
    • Autores: Baratta, Zaffaroni
    • Juizados especiais criminais
    • Penas alternativas
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde abolicionismo com minimalismo. Lembre-se: o abolicionismo é radical (quer o fim do sistema penal); o minimalismo é reformista (quer reduzir a intervenção penal). Os Juizados Especiais Criminais e as penas alternativas são bandeiras do minimalismo, não do abolicionismo.

Gabarito: Errado (E).

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