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Questão de Criminologia — Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. — CESPE / CEBRASPE 2023

CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.
Código
ce156548
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)
Considerando as teorias funcionalistas, julgue o item seguinte, no que se refere às concepções acerca da teoria do delito e da finalidade da pena.Sob a ótica do funcionalismo sistêmico, a pena não tem a função de prevenir negativamente os delitos, mas a de garantir a vigência da norma, como forma de prevenção positiva.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Funcionalismo sistêmico e finalidade da pena

✅ CERTO. A assertiva está correta. Segundo o funcionalismo sistêmico de Günther Jakobs, a pena não tem função de prevenção geral negativa (intimidação) nem de prevenção especial, mas sim de garantir a vigência da norma, funcionando como prevenção geral positiva, ou seja, reafirmação da confiança no ordenamento jurídico.

A banca cobra o conhecimento da distinção entre prevenção negativa e positiva no âmbito das teorias funcionalistas. A afirmação descreve precisamente a concepção de Jakobs: a pena serve para estabilizar as expectativas normativas, não para evitar delitos futuros por meio da coação psicológica.

Funcionalismo sistêmico (Jakobs)
  • 1Finalidade da pena
    • Prevenção negativa (intimidação)
    • Prevenção especial
    • Prevenção geral positiva
      • Garantir a vigência da norma
      • Reafirmar a confiança no ordenamento
      • Estabilizar expectativas normativas
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✅ CERTO.

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